Termos de Uso

As condições Gerais de Utilização (CGU) regulam a compra de produtos e serviços através do site Real Books.

O software para tratamento de imagens digitais e criação de produtos fotográficos é propriedade de Laboratórios Fotográficos do Marco LDA, Zona Industrial de Tuías Rua 2, nº 90, 4630-489 Marco de Canaveses, PORTUGAL, NIF 501191070, doravante designada por empresa.

Reserva-se à empresa a faculdade de realizar, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes CGU e, de qualquer elemento que integre o desenho ou configuração do software. A modificação destas condições gerais não afeta os bens ou promoções que foram adquiridos antes das alterações.

Estes Termos de Uso regulam, em conjunto com a Política de Privacidade, o acesso, a utilização e a compra de produtos e serviços através do site Real Books.

1. Condições Gerais

1.1. No site www.realbooks.com.br são oferecidos um serviço de revelação fotográfica digital e impressão de produtos fotográficos.
1.2. Qualquer entrega e qualquer serviço são regidos pelas seguintes condições gerais de venda na versão atual à data da encomenda. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, sem revogação prévia, expressa e escrita.
1.3. A informação presente no site está sujeita a alterações (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças para os produtos finais apresentados ao cliente.

2. Obrigações dos clientes

2.1. O cliente é responsável por todas as imagens transferidas para a Real Books. Isto implica que o cliente se compromete a não transferir para o site, imagens cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções, ou lesar a vida privada ou direitos de outrem.
2.3. O cliente é responsável por qualquer perda ou dano, material ou moral, resultante da violação desta clausula e indenizará a Real Books de todos os gastos incorridos por esta, decorrente de tal violação.
2.4. A Real Books reserva-se o direito de tomar, sem aviso prévio, qualquer medida útil em caso de violação desta clausula ou de indícios sérios de tal violação e isto sem que o cliente possa pretender qualquer indenização da nossa parte. Poderá, nomeadamente para este efeito, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execução de uma encomenda ou colocar um termo a parte ou à totalidade dos Serviços que lhe são fornecidos pela Real Books através do Site. A Real Books poderá também comunicar informações relativas ao cliente assim como fornecer cópias de fotografias ou imagens transferidas pelo cliente às autoridades judiciárias e administrativas competentes para responder a qualquer obrigação que lhe seja imposta por um texto legal.

3. Licença das fotos transferidas

3.1. A Real Books não tem nenhum direito sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a não ser uma licença de utilização com fim exclusivo de executar o Serviço para o qual as imagens foram transferidas.

4. Condições de Compra

4.1. O processo para comprar produtos fotográficos no Real Books é o seguinte:
- 1. Entrar em contato com a nossa equipe através do e-mail, telefone ou WhatsApp.
- 2. Deixar claro as informações adicionais. O cliente deve revelar em formato específico: nome e sobrenome, endereço e telefone.
- 3. O processo do pagamento será feito da seguinte forma: o cliente escolhe o tipo do produto, tamanho e temas disponíveis no site e realiza o pagamento completo do mesmo (inclusive o valor do frete). Assim se dará o início do processamento do produto. Se o produto for um Álbum, após a pré-conclusão das edições, será calculada as páginas extras que foi incluída. O cliente pagará por estas, e então o álbum será enviado para a fábrica e posteriormente para o endereço solicitado pelo mesmo.
- 4. Escolher a forma de pagamento. O cliente deve escolher uma das seguintes formas de pagamento disponíveis: em até 3x no cartão de crédito, à vista pelo boleto bancário ou transferência bancária.
- 5. Aprovação da compra. Ao confirmar a compra, o cliente aceita a compra dos produtos por ele indicados e nas condições pré-estabelecidas pelo site.
4.2. Uma vez o processo de encomenda terminado, não poderá mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vinculará Real Books enquanto esta não for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação apropriado.

5. Direito de arrependimento

5.1. A Real Books respeita o direito de arrependimento estabelecido no artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), de forma que o cliente pode desistir do pedido no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do recebimento do produto. Se o cliente detectar uma falha na produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Real Books, tem um período de 15 dias para apresentar fotografias do defeito para realbooks.edicao@gmail.com para posteriormente ser analisado pelo departamento técnico. Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, um novo produto vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Real Books só realizará o envio após receber o produto defeituoso. No caso do cliente não querer devolver o produto defeituoso, não será feita a troca produto.

5.2. Em caso de arrependimento, fica assegurado para o cliente, a seu critério, o direito de escolher: a) receber em restituição a totalidade dos valores pagos, na forma da legislação; b) solicitar a reexecução do pedido, ou; c) manter a totalidade dos valores que tiver pago para que seja utilizado como crédito em outros serviços a serem prestados pela Real Books.

6. Conservação da encomenda

6.1. Após recepção da confirmação de encomenda, pode acompanhar a sua encomenda através do e-mail do cliente que será informado a partir do contato.
6.2. As fotos que transfere para o site com objetivo de fazer uma encomenda são conservadas durante 20 dias, a fim de nos permitir retomar a execução de um processo interrompido durante este período sem ter que transferir novamente as suas fotos.
6.3. No momento em que uma encomenda é efetivamente feita e paga, o arquivo de impressão correspondente é conservado por um período máximo de 60 dias, afim de podermos, eventualmente corrigir um problema de execução ou entrega da sua encomenda. Este prazo é prolongado de um outro equivalente quando a Real Books procede a uma nova impressão.
6.4. À Real Books reserva-se o direito de, após 60 dias da encomenda e sem aviso prévio, remover todos os arquivos do nosso servidor relativos a essa mesma encomenda, sem que o cliente possa requerer qualquer direito sobre os mesmos.
6.5. Sempre que a encomenda é enviada para uma loja aderente, a mesma será conservada na loja por um período máximo de 90 dias. Por motivos de privacidade dos autores, a partir da referida data, a loja devolverá a encomenda à Real Books para sua destruição.
6.6. Em nenhum caso a Real Books poderá ser tida como responsável por danos diretos ou indiretos ao seu servidor resultantes de qualquer problema externo à empresa e que causem eventuais prejuízos ou perda de dados.

7. Preço

7.1. Os preços aplicáveis ao Serviço de Revelação são apresentados no Site no momento da conclusão da encomenda e são recapitulados no resumo da encomenda. Os preços estão mencionados em Reais e, exceto menção contrária, todas as taxas estão incluídas.
7.2. Os custos de envio, salvo indicações em contrário, não estão incluídos. As informações de custos estão presentes no site em cada página de produto.

8. Entrega

8.1. A Real Books faz entregas em qualquer parte do Brasil.
8.2. A Real Books não pode ser tida como responsável por atrasos ou problemas de entrega.
8.3. Os prazos indicados no ato da compra são meramente indicativos, mesmo se representativos dos prazos médios. Não podem, em nenhum caso, ser razão para uma indenização ou anulação da encomenda ou eventual reembolso.
8.4. A Real Books pode utilizar produtos oriundos de fora do território brasileiro (produtos importados). Por essa razão, por questões alfandegárias e/ou eventuais restrições ou impedimentos para o ingresso dos produtos importados no Brasil que virem a ser estabelecidos pela Receita Federal, a Real Books reserva-se o direito de prorrogar o prazo para a conclusão do pedido ou de cancelar o pedido. Caso tal situação venha a ocorrer, a Real Books informará o cliente. Na hipótese de prorrogação do prazo para execução do pedido, fica assegurado ao cliente, a seu critério, o direito de cancelar o pedido, sem qualquer custo ou despesa. Em qualquer situação de cancelamento do pedido, todos os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos, na forma da legislação em vigor. Por se tratar de uma situação de caso fortuito/força maior, totalmente alheio ao controle da Real Books , a prorrogação do prazo para conclusão do pedido ou seu cancelamento ocorrerá sem que seja devida qualquer multa, penalidade ou obrigação de indenizar.
8.5 Extravio da embalagem de encomenda. Se a encomenda não é entregue, no prazo de 1 mês a partir da data de aceitação, o cliente dispõe de 15 dias para informar a marca. Nesse caso, será efetuada uma nova impressão ou revelação da encomenda sem gastos extraordinários para o mesmo, ou reembolsará o valor pago, sabendo que a escolha entre as duas opções pertence apenas à Real Books.
8.6. O cliente pode verificar as opções de envio disponíveis e seus preços e prazos de entrega com a nossa equipe.
8.7. É obrigação do cliente assegurar o correto recebimento da encomenda. Isto inclui nomeadamente a inserção completa e correta do endereço de entrega assim como a disponibilização de uma caixa de correio eletrônico comportando o nome do destinatário. Em caso de devolução à Real Books da embalagem contendo a sua encomenda, em sequência de um erro do cliente (por exemplo, endereço de entrega incorreto / incompleto, destinatário desconhecido / incompleto, recebimento recusado, objeto não levantado na estação dos serviços postais no prazo previsto), não poderá reclamar nenhuma indenização ou reimpressão. Dado que a reexpedição implica gastos para a Real Books, para que um novo envio possa ser feito, o cliente deverá efetuar o pagamento relativos ao novo Frete. Caso o cliente não queira optar por esta via, todas as encomendas devolvidas serão imediatamente destruídas para preservar a vida privada dos nossos clientes. Em caso de devolução por erro dos serviços postais, a Real Books compromete-se a reproduzir e reenviar a encomenda sem gastos adicionais para o cliente.
8.8. Se apesar das precauções tomadas pela Real Books para se prevenir contra qualquer risco de deterioração das fotografias ou outros produtos durante o transporte, estas chegarem num estado degradado, basta que contate o serviço de apoio ao cliente após recebimento da encomenda e nos envie, por e-mail, uma foto como prova dos danos. A Real Books assumirá uma nova impressão do produto e reenviá-lo-á gratuitamente.

9. Reserva de propriedade.

9.1. Qualquer encomenda entregue permanece propriedade da Real Books até recebimento do respectivo valor integral da encomenda.

10. Responsabilidade

10.1. A Real Books não se responsabiliza por erros, tipográficos ou outros, na impressão de produtos fotográficos, com base na informação aprovada pelo cliente no ato da encomenda pelo cliente. Além disso, a Real Books não se responsabiliza pela má qualidade das fotografias e das imagens com solicitação de impressão pelo cliente, já que a Real Books não realiza qualquer trabalho de aperfeiçoamento.
10.2 O equipamento de impressão da Real Books é calibrado periodicamente por procedimentos de hardware para garantir a consistência da cor, em conformidade com os padrões da indústria de impressão. Por esta razão, a cor das imagens enviadas pelo cliente podem ser diferentes das impressas. A Real Books não assumirá qualquer responsabilidade por este motivo.

11. Satisfação 100% Garantida

11.1. Se o usuário não estiver totalmente satisfeito com a encomenda que recebeu, e como gesto de boa fé, a Real Books disponibiliza a Satisfação 100% Garantida, onde o usuário tem até 1 semana, sem que seja necessário justificar o motivo, para desistir do produto (7 dias estabelecidos pelo artigo 49 do CDC). Afim de poder usufruir desta garantia, o cliente deve simplesmente contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 1 semana a partir do recebimento da sua encomenda. Ser-lhe-á pedida uma foto como prova de destruição da encomenda em questão por e-mail ou (e apenas se lhe for pedido) deverá devolver a encomenda pelo correio.
11.2. Como alternativa ao reembolso, o cliente pode, se assim o desejar, pedir uma reimpressão à Real Books (com todos os gastos ao nosso encargo). Como mais acima, será pedido que o cliente faça prova de destruição da encomenda recebida inicialmente. Pode-se ainda ser feita a retirada do produto para avaliações.
11.3. A garantia Satisfação 100% não é aplicável nos casos em que:
a. As encomendas não entregues por erro ou negligência do cliente (ex. endereço de entrega incompleto, endereço desconhecida dos serviços postais ou não levantamento da encomenda na estação de serviços postais, etc.)
b. As encomendas que beneficiam de um « tratamento especial » associado às encomendas volumosas.
c. Todas as encomendas promocionais não serão reembolsadas. Em caso de produto defeituoso, a Real Books pode optar pela produção de novo produto.

12. Atendimento ao cliente

12.1. Em caso de questões ou reclamações, queira contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente através de e-mail, telefone ou WhatsApp.

13. Privacidade da Informação

13.1. A Real Books compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o usuário fornece à Real Books, são usados exclusivamente para tratamento da encomenda.

13. Modificações dos termos de uso

13.1. A Real Books poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas normas e o contrato continuará vinculando as partes.

14. Invalidade parcial das cláusulas

14.1. Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico econômico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.

15. Lei aplicável e tribunais competentes

15.1. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
15.2. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
15.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do CLIENTE foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.